Política de Privacidade

01 Identificação do Controlador

O Studio D89 LTDA, na qualidade de controlador de dados pessoais, é responsável pelas decisões relativas ao tratamento das informações coletadas no âmbito de seus serviços e de seu website, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018.

02 Dados que coletamos

Em razão da prestação de serviços automotivos e da operação do nosso website, podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo e CPF/CNPJ (para emissão de nota fiscal);
• Dados de contato: telefone, WhatsApp e endereço de e-mail;
• Dados do veículo: modelo, ano, placa e descrição do estado do veículo — necessários para execução e registro dos serviços prestados;
• Dados de agendamento: data, horário e serviço solicitado;
• Dados de transação: histórico de serviços realizados, valores e notas fiscais emitidas;
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas no site (coletados automaticamente).

03 Finalidade e base legal

O tratamento de dados ocorre para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais previstas no art. 7.º da LGPD:

• Execução dos serviços contratados (lavagem, polimento, lubrificação e detailing) — execução de contrato (art. 7.º, V);
• Emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações tributárias — obrigação legal (art. 7.º, II);
• Agendamento de serviços — execução de contrato ou consentimento (art. 7.º, I e V);
• Histórico de serviços e registros técnicos do veículo — legítimo interesse (art. 7.º, IX);
• Envio de comunicações comerciais (promoções, lembretes de manutenção) — consentimento do titular (art. 7.º, I);
• Melhoria dos serviços prestados — legítimo interesse (art. 7.º, IX).

04 Compartilhamento de dados

O Studio D89 não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento pode ocorrer apenas nas seguintes hipóteses:

• Contador e prestadores de serviços administrativos — para escrituração contábil e emissão de notas fiscais, sob obrigação de sigilo;
• Fornecedores de sistemas de gestão — softwares de agendamento ou PDV, com acesso restrito ao necessário;
• Autoridades públicas e órgãos fiscais — quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição da Receita Federal / Sefaz-RS;
• Seguradoras ou terceiros em caso de sinistro envolvendo o veículo do cliente nas dependências do Studio, com finalidade exclusivamente legal.

05 Armazenamento e segurança

Os dados dos clientes são armazenados em sistemas com acesso restrito e protegidos por senha. Documentos físicos são mantidos nas dependências do Studio com acesso limitado ao responsável.

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco relevante aos titulares, o Studio D89 comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos previstos na LGPD.

06 Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais que temos sobre você;
• Correção de dados incorretos, incompletos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro prestador de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer momento;
• Oposição ao tratamento em desconformidade com a LGPD.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo canal indicado na seção 11.

07 Cookies e tecnologias similares

Nosso site pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site;
• Cookies analíticos: ferramentas como Google Analytics para entender como o site é utilizado (dados anonimizados).

Você pode desativar cookies pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar a funcionalidade do site.

08 Dados de menores

Os serviços do Studio D89 são voltados para titulares de veículos com capacidade civil plena. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos sem o consentimento de responsável legal. Caso isso ocorra inadvertidamente, os dados serão excluídos imediatamente após a identificação.

09 Retenção de dados

Os dados pessoais são conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes prazos mínimos:

• Dados fiscais e contábeis: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária federal e estadual;
• Histórico de serviços e registros de veículos: pelo período do relacionamento comercial mais 2 (dois) anos;
• Dados de comunicações de marketing: até a revogação do consentimento pelo titular.

10 Alterações nesta política

O Studio D89 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou nos serviços prestados. A data de última atualização é exibida no topo deste documento.

Recomendamos a leitura periódica desta política. O uso continuado de nossos serviços após eventuais alterações implica a aceitação da versão atualizada.

11 Canal de atendimento — DPO

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas ou registrar reclamações relativas a esta Política de Privacidade:

Se considerar que seus direitos não foram atendidos adequadamente, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal gov.br/anpd.